EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DCS/DCOPT/DAI/254/644 (B46) (B41), DE NOVEMBRO DE 1982, DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

     A Sua Excelência o Senhor
     João Baptista de Oliveira Figueiredo,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente:

     Tenho a honra de submeter à alta consideração de Vossa Excelência o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica, assinado em Brasília a 15 de outubro último, por ocasião da visita ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica, assinado em Brasília a 15 de Brasil do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros do Haiti, Embaixador Jean Robert Estimé.

     2. O referido Acordo visa a promover a cooperação técnica e científica, por meio de órgãos especializados dos dois países, com particular ênfase na formação de recursos humanos, em setores considerados prioritários.

     3. Permito-me encarecer a Vossa Excelência a conveniência de o Governo Brasileiro ratificar o anexo Acordo, para o que, nos termos do art. 44, Inciso I, da Constituição Federal, faz-se necessária a prévia autorização do Congresso Nacional.

     4. Nessas condições submeto projeto de Mensagem Presidencial, para que Vossa Excelência, se assim houver por bem, encaminhe o texto do anexo Acordo à aprovação do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.

Ramiro Saraiva Guerreiro.