EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº DCOPT/ DCS/ - CAI/ 15/692 (B46), DE 3 DE MAIO DE 1985,
DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

     A Sua Excelência o Senhor
     Doutor José Sarney
     Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de submeter à alta consideração de Vossa Excelência o texto do Acordo de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana, assinado em São Domingos, em 8 de fevereiro de 1985.

     2. O acordo tem por fim promover a cooperação e/ou a pesquisa conjunta para o desenvolvimento de setores específicos científicos, técnicos e tecnológicos de maior interesse comum. Com esse objetivo, as atividades a serem implementadas, sob a égide do presente acordo, poderão assumir as modalidades de intercâmbio de informações e de implementação coordenada ou conjunta de programas e/ou projetos de pesquisa científica, desenvolvimento técnico e tecnológico, com vistas à adaptação de técnicas e tecnologias a condições específicas, e à aplicação dos resultados a processos de produção.

     3. Os programas e projetos de cooperação científica, técnica e tecnológica do acordo de cooperação deverão ser objeto de ajustes complementares e sofrer avaliação periódica. Fica estabelecida uma Comissão Mista, que se reunirá alternadamente no Brasil e na República Dominicana, em datas a serem acordadas, através de canais diplomáticos, pelos dois países.

     4. Permito-me encarecer a Vossa Excelência a conveniência de o Governo brasileiro ratificar o presente acordo, para o que será necessária autorização prévia do Congresso Nacional, conforme os termos do art. 44, inciso I, da Constituição Federal.

     5. Nessas condições, tenho a honra de submeter projeto de Mensagem Presidencial, para que Vossa Excelência, se assim houver por bem, encaminhe o texto do acordo anexo à aprovação do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito. - Olavo Setúbal.