Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 1983

EMENTA: Aprova o texto da Resolução n. A450, da XI Assembléia Geral da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental - OMCI, que aprovou Emendas à Convenção da Organização, Concluída em Londres, a 15 de novembro de 1979.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/10/1983, Página 4953 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/10/1983, Página 11419 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/10/1983, Página 4953 (Emenda)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1983, Página 18026 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 83 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 7/5/1983, Página 2924 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo está publicado no DCN, Seção 2, de 25/10/1983, p.4953.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONVENÇÃO DA ORGANIZAÇÃO MARÍTIMA CONSULTIVA INTERGOVERNAMENTAL - Convenção internacional - Londres - Emenda - Ato internacional