EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DOP/DOOPT/DCTEC/DAI/276/644 (B46) (E14), DE 26 DE NOVEMBRO DE 1981, DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

     A Sua Excelência o Senhor
     João Baptista de Oliveira Figueiredo,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente:

     Como é do conhecimento de Vossa Excelência, o Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Brasil e a Arábia Saudita foi assinado, em Brasília, a 13 de agosto último, durante a visita oficial de Sua Alteza real o Príncipe Saud Al-Feiçal, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Arábia Saudita.

     2. O referido Acordo visa a intensificar e sistematizar a cooperação científica e técnica entre os dois países, específica as formas dessa cooperação e dispõe sobre os privilégios e imunidade de que gozarão os peritos de cada país a serviço no outro.

     3. O Acordo estabelece ainda um mecanismo de consultas mútuas que permitirá a introdução de quaisquer modificações nos programas conjuntos de cooperação, julgadas necessárias, de comum acordo, para adequá-los aos respectivos planos e políticas de desenvolvimento global, regional ou setorial.

     4. Permito-me, pois encarecer a Vossa Excelência a conveniência de Governo brasileiro ratificar o presente Acordo, sendo para tanto necessária a prévia aprovação do Congresso Nacional, nos termos do art. 44, inciso I, da Constituição Federal.

     5. Nessas condições, tenho a honra de submeter projeto de Mensagem para que Vossa Excelência, se assim houver por bem encaminhe o texto do Acordo à apreciação do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.

Ramiro Saraiva Guerreiro.