EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº DCTEC/DAI/DAM-I/172/692 (B46) (B29), DE 10 DE JUNHO DE 1980, DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

     A Sua Excelência o Senhor
     João Figueiredo,
     Presidente da República

     Senhor Presidente:

     Tenho a honra de referir-me ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica, entre Brasil e Argentina, recentemente firmado por ocasião da visita de Vossa Excelência a Buenos Aires.

     2. Este novo instrumento, resultado de cuidadosa negociação, possibilitará a cooperação bilateral no domínio científico e tecnológico, principalmente através das seguintes formas:

     - Encontros de natureza variada para discussão e troca de informações sobre aspectos relacionados com a ciência e a tecnologia;

     - Intercâmbio de professores científicas e tecnológicas e publicação de documentação;

     - Execução conjunta ou coordenada de programas e projetos de pesquisa científica e de desenvolvimento tecnológico, aplicação e aperfeiçoamento de tecnologias existentes e/ou de desenvolvimento de novas tecnologias;

     - Criação, operação e/ou utilização de instalações científicas e técnicas, centros de ensaio e/ou de produção.

     3. O Acordo propiciará igualmente que a cooperação aventada se efetive nas áreas da ciência e da tecnologia sobre as quias ambos os Governos venham a concordar, através de ajustes complementares concertados por via diplomática.

     4. À vista do exposto, julgo conveniente a ratificação do Acordo, na forma do Artigo 44, inciso I, da Constituição Federal. Tenho, pois, a honra de submeter a Vossa Excelência minuta de Mensagem ao Congresso Nacional, solicitando a ratificação.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.

- João Clemente Saraiva Guerreiro.