Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 70, DE 1981

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica, firmado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Argentina, em Buenos Aires, a 17 de maio de 1980.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/12/1980, Página 15914 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/11/1981, Página 6655 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1981, Página 22509 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/11/1981, Página 13967 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 79 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/12/1980, Página 15914 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Acordo publicado no DCN1 05/12/1980 Pág.15914

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Buenos Aires (Argentina), 1980
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de cooperação - Cooperação científica - Cooperação tecnológica