EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº DCTEC/DAI/DCS/98/692 (B46) (B31), DE 3 DE ABRIL DE 1981, DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

     A Sua Excelência o Senhor
     João Baptista de Oliveira Figueiredo,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente:

     O Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica recentemente firmado por ocasião da visita de Vossa Excelência à Colômbia, possibilitará a cooperação bilateral, principalmente mediante:

     a) encontros para discussão de aspectos relacionados com a ciência e a tecnologia;
     b) intercâmbio de professores, cientistas, técnicos, pesquisadores e peritos;
     c) troca de informações cientificas e tecnológicas;
     d) execução conjunta ou coordenada de programas e projetos de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento tecnológico, aplicação e aperfeiçoamento de tecnologias existentes e desenvolvimento de novas.

     2. A cooperação prevista no instrumento será implementada pelo Ajuste Complementar já concluido entre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o Fundo Colombiano de Investigação Científica e Projetos Especiais "Francisco José de Caldas" (COLCIENCIAS).

     3. À vista do exposto, permito-me encarecer a Vossa Excelência a conveniência de o Governo brasileiro ratificar o presente Acordo, sendo para tanto necessária a prévia autorização do Congresso Nacional, na forma do Artigo 44, inciso I, da Constituição Federal.

     4. Nessas condições, tenho a honra de submeter projeto de Mensagem ao Congresso Nacional para que Vossa Excelência, se houver por bem, encaminhe o texto do anexo Acordo à consideração do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.

Ramiro Saraiva Guerreiro.