Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 1984

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural Científica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Antígua e Barbuda, celebrado em Brasília, em 17 de agosto de 1982.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 18/8/1983, Página 7426 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/12/1984, Página 16104 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1984, Página 18406 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 80 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1984, Página 8673 (Retificação)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 18/8/1983, Página 7426 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Acordo publicado no DCN I de 18/08/1983.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Antígua e Barbuda, 1982
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Cooperação cultural - Cooperação científica - Cooperação técnica