EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DCOPT/DCS/DI/203/644 (B46) (A54), DE 15 DE SETEMBRO DE 1982,
DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERTORIES.

     A Sua Excelência o Senhor
     João Baptista de Oliveira Figueiredo,
     Presidente da República

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de submeter à alta consideração de Vossa Excelência o texto do Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica entre o Brasil e Antígua e Barbuda, assinado em Brasília, em 17 de agosto de 1982, por ocasião da visita ao Brasil do Primeiro-Ministro de Antígua e Barbuda, Senhor Vere Cornwall Bird.

     2. O referido Acordo visa a instituir e sistematizar a cooperação cultural, científica e técnica entre o Brasil e aquela jovem nação amiga.

     3. Permito-me encarecer a Vossa Excelência a conveniência de o Governo brasileiro ratificar o Apenso Acordo, para o que, nos termos do art. 44, inciso I, da Constituição Federal, faz-se necessária a prévia autorização do Congresso Nacional.

     4. Nessas condições, tenho a honra de submeter projeto de Mensagem Presidencial, para que Vossa Excelência, se assim por bem houver, encaminhe o texto do Anexo Acordo à aprovação do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.

Ramiro Saraiva Guerreiro.