Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 1981
EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural e Científico, concluído entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular de Angola, em Luanda, a 11 de junho de 1980.
Texto - Acordo
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/12/1980, Página 15572 (Acordo)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 11/11/1981, Página 12755 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 11/11/1981, Página 6135 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1981, Página 21277 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 75 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 3/12/1980, Página 15571 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
Texto do Acordo publicado no DCN I de 03/12/1980 p. 15572.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
COOPERAÇÃO CIENTÍFICA - Cooperação Cultural - Acordos, Contratos, Convênios, Etc. - Angola - Ato internacional