Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.558, DE 5 DE OUTUBRO DE 1990

EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação Cultural e Científica, entre a República Federativa do Brasil e a República Popular de Angola.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1990, Página 19059 (Publicação Original)

Observação: Anexo publicado no DO de 09/10/1990, págs. 19059/19060.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ATO INTERNACIONAL - Angola
COOPERAÇÃO CULTURAL - Ato internacional
COOPERAÇÃO CIENTÍFICA - Ato internacional