EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº. DAF-II/DAI/DCOPT/DDC/207/640
(B46) (A19), DE JUNHO DE 1980, DO SR. MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

     A Sua Excelência o Senhor
     João Figueiredo, 
     Presidente da República.

     Senhor Presidente:

     Como é do conhecimento de Vossa Excelência, o anexo Acordo de Cooperação Cultural e Científica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular de Angola foi assinado em Luanda, em 11 de janeiro último, durante minha estada naquela capital.

     2. O Acordo visa a estimular e sistematizar a cooperação brasileiro-angolana nos domínios da cultura, educação, ciência, arte e comunicação social. Orienta, assim a troca de professores, a concessão de bolsas de estudo, a validade de ambos os países dos respectivos diplomas e títulos das instituições de ensino nacionais, o intercâmbio de missões de estudo e artísticas, a realização de exposições, conferências e apresentações aartísticas, a cooperação entre universidades, a troca de publicações, a cooperação no rádio, na televisão, na imprensa e nos esportes. Cria, para velar pela aplicação dos princípios estabelecidos no próprio Acordo, uma Comissão Mista Cultural brasileiro-angolana, a reunir-se de dois em dois anos, com as atribuições de avaliar a cooperação mútua nos domínios acima indicados, apresentar sugestões aos respectivos Governos e formular programas de intercâmbio cultural e educacional.

     3. O documento tenderá, por sua própria substância, a estreitar ponderavelmente as relações do Brasil com Angola. Representa, portanto, uma forma a mais de consolidação do relacionamento do Brasil com a África de expressão comum.

     4. Em vista do exposto, permito-me ressaltar a conveniência de ser ratificado o Acordo Brasileiro-Angolano. Sendo, para tanto, necessária sua prévia aprovação pelo Poder Legislativo, tenho a honra de submeter à alta apreciação de Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem que o encaminharia ao Congresso nacional.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.- Ramiro Saraiva Guerreiro