Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 1981

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo Militar Federal da República Federal da Nigéria sobre Serviços Aéreos entre seus respectivos Territórios e Além, concluído em Brasília, a 10 de janeiro de 1979.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/10/1981, Página 5695 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 24/10/1981, Página 5695 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/10/1981, Página 20181 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/10/1981, Página 12051 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 74 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acompanha a publicação deste Decreto Legislativo no DCN (SeçãoII) do dia 24 de outubro de 1981, na página 5695.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Nigéria, 1979
ACORDO INTERNACIONAL - Serviços aéreos - Transporte internacional - Organização de Aviação Civil Internacional (OACI)