Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 336, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1991
EMENTA: Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre seus Respectivos Territórios e Além, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1991, Página 25451 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3295 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
Anexo publicado no DO de 12.11.1991, págs. 25451/25453.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Nigéria - Brasil - Setor aéreo - Acordo internacional