EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N.º DTC/ DAI/ DAF-I/25/680.4(B46) (A56), DE 9 DE ABRIL DE 1979, DO SR. MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

     A Sua Excelência o Senhor

     João Baptista de Oliveira Figueiredo,
     Presidente da República.

     Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, em anexo, o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Nigéria, assinado em Brasília, em 10 de janeiro de 1979.

     2. Além de inserir-se no contexto da política de aproximação com os países africanos, esse Acordo veio consolidar uma situação de fato existente, uma vez que a empresa aérea brasileira de longo curso já vem operando para aquele país desde junho de 1977.

     3. De outra parte, o Acordo com a Nigéria reveste-se de particular relevância à vista do crescente intercâmbio comercial, e de desenvolvimento da cooperação técnica e cultural entre os dois países.

     4. O  Acordo segue, em linhas gerais, o padrão dos demais instrumentos negociados pelo Brasil em matéria aeronautica, incluindo um Anexo, com os Quadros de Rotas brasileiras e nigerianas, e um Memorandum de Entendimento entre as autoridades aeronáuticas dos dois píses.

     5. Tendo em vista a natureza desse Acordo, faz-se necessária a sua ratificação formal, após a aprovação pelo Congresso Nacional, conforme o disposto no Artigo 44, Inciso I, da Constituição Federal.

     6. Nessas circunstâncias submeto à elevada consideração de Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem ao Congresso Nacional, para encaminhamento do texto do citado Acordo à aprovação do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito. - R. S. Guerreiro