Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 1983

EMENTA: Aprova o texto do Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador sobre Transportes Marítimos, concluído em Brasília, a 9 de fevereiro de 1982.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 30/8/1983, Página 8131 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/8/1983, Página 3657 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/8/1983, Página 3657 (Convênio)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1983, Página 15309 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 33 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/6/1982, Página 4393 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário do Senado dia 30 08 1983 p. 3657.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Equador, 1982
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação comercial - Transporte marítimo