EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N.º DTC/DAI/DAM-II/70/680.3 (B46) (B40), DE 12 DE ABRIL DE 1982,
DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelência o Senhor
     João Baptista de Oliveira Figueiredo,
     Presidente da república.

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência que foi assinado em Brasília, em 9 de fevereiro do corrente por ocasião da visita de Sua Excelência o Senhor Presidente Osvaldo Hurtado Larrea, Convênio sobre Transportes Marítimos entre o Governo do Brasil e o Governo do Equador.

     2. O referido instrumento foi concluído conforme as diretrizes da política brasileira de marinha mercante, que estabelece que os parceiros no intercâmbio comercial devem ter prioridade no transporte da carga, linha mestra que está explicitada no quinto parágrafo dos consideranda e no Artigo I do texto do Convênio.

     3. O Acordo, ao estabelecer a divisão de carga entre os navios de bandeira do Brasil e do Equador no tráfego entre os dois países, reafirma a política brasileira no setor, cujo princípio básico de proteção à marinha mercante dos países em desenvolvimento tem contribuído de modo eficaz para o desenvolvimento da armação nacional.

     4. Em virtude do acima exposto, submeto à alta consideração de Vossa Excelência o anexo projeto de mensagem ao Legislativo que propõe a aprovação, pelo Congresso Nacional, do texto do Convênio sobre Transportes Marítimos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.

Ramiro Saraiva Guerreiro.