Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 89.419, DE 8 DE MARÇO DE 1984

EMENTA: Promulga o Convênio Sobre Transportes Marítimos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1984, Página 3433 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 267 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
TRANSPORTE MARÍTIMO
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC.