Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 1980

EMENTA: Aprova o texto do Convênio sobre Trasnportes Marítimos celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, em Brasília, a 22 de maio de 1979.

Texto - Convênio
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/9/1979, Página 9458 (Convênio)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/6/1980, Página 3262 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/6/1980, Página 6625 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1980, Página 13212 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 14/9/1979, Página 9458 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - China, 1979
ACORDO INTERNACIONAL - Convênio (ato internacional) - Transporte marítimo - Transporte de passageiro - Transporte de carga