Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 85.314, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1980
EMENTA: Promulga o Convênio sobre Transportes Marítimos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1980, Página 22081 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - China
TRANSPORTES MARÍTIMOS - Ato internacional
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC - Ato internacional
TRANSPORTES MARÍTIMOS - Ato internacional
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC - Ato internacional