Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 1981
EMENTA: Aprova o texto da Convenção nº 148 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Proteção dos Trabalhadores contra os Riscos Profissionais devidos à Contaminação do Ar, ao Ruido e às Vibrações no Local do Trabalho, adotada em Genebra, a 1º de junho de 1977, durante a sexagésima-terceira sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1981, Página 19429 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/10/1981, Página 5408 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/10/1981, Página 5408 (Convenção)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/10/1981, Página 11509 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 71 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/11/1980, Página 14743 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
Texto anexo está publicado no DCN, Seção 2 de 15/10/1981, p. 5408.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Genebra (Suíça), 1977
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção (ato internacional) - Organização Internacional do Trabalho (OIT) - Recursos humanos - Trabalhador - Direitos do trabalhador - Segurança do trabalho - Risco sanitário - Saúde do trabalhador - Saúde ocupacional - Medida de prevenção - Agentes nocivos - Poluente - Ruído
ACORDO INTERNACIONAL - Convenção (ato internacional) - Organização Internacional do Trabalho (OIT) - Recursos humanos - Trabalhador - Direitos do trabalhador - Segurança do trabalho - Risco sanitário - Saúde do trabalhador - Saúde ocupacional - Medida de prevenção - Agentes nocivos - Poluente - Ruído