Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 1981

EMENTA: Aprova o texto da Convenção nº 148 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Proteção dos Trabalhadores contra os Riscos Profissionais devidos à Contaminação do Ar, ao Ruido e às Vibrações no Local do Trabalho, adotada em Genebra, a 1º de junho de 1977, durante a sexagésima-terceira sessão da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1981, Página 19429 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/10/1981, Página 5408 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/10/1981, Página 5408 (Convenção)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/10/1981, Página 11509 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 71 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/11/1980, Página 14743 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo está publicado no DCN, Seção 2 de 15/10/1981, p. 5408.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

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