Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 1981

EMENTA: Aprova os textos dos Atos da União Postal das Américas e Espanha - UPAE, concluídos em Lima, a 18 de março de 1976, durante o XI Congresso da União Postal das Américas e Espanha.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1981, Página 19429 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/10/1981, Página 5379 (Convenção)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/10/1981, Página 5379 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/10/1981, Página 11509 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 70 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo públicado no dcn 2 de 15 de outubro de 1981 p. 5379.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO POSTAL DAS AMÉRICAS E ESPANHA - Ato internacional