Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 1983

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para o Desenvolvimento e a Aplicação dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, em Buenos Aires, a 17 de maio de 1980.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 17/8/1983, Página 3408 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/8/1983, Página 7317 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 17/8/1983, Página 3409 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1983, Página 14602 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 31 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/11/1980, Página 14733 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário oficial do Senado dia 17 08 1983 p. 3408.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Buenos Aires (Argentina), 1980
ACORDO INTERNACIONAL - Energia nuclear - Utilização