Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.946, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1983

EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento e a Aplicação dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1983, Página 18886 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 159 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC.
ENERGIA ATÔMICA