Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 1983

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica assinado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista da Romênia, em Brasília, a 12 de maio de 1981.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - 16/8/1983, Página 7207 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/8/1983, Página 3373 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/8/1983, Página 3373 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/1983, Página 14545 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 30 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/4/1982, Página 2505 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário Oficial do Senado dia 16 08 1983 p. 3373.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Romênia, 1981
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Cooperação tecnológica - Cooperação científica