EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N.º DE-II/DCTEC/DAI/58/692 (B46) (F44), DE 2 DE JUNHO DE 1931,
DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelência o Senhor
     João Baptista de Oliveira Figueiredo
     Presidente da República.

     Senhor Presidente:

     Tenho a honra de levar ao alto conhecimento de Vossa Excelência que foi assinado no dia 12 de maio do corrente, em Brasília, por ocasião da visita do Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Romênia, Senhor Stefan Andrei, Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista da Romênia.

     2. A intenção de negociar este Acordo constou da Solene Declaração Conjunta assinada entre os presidentes Ernesto Geisel e Nicolae Ceausescu, por ocasião da visita deste Chefe de Estado ao Brasil, em junho de 1975.

     3. O novo instrumento vem ampliar a base institucional da cooperação existente entre os dois países estendendo-a ao campo de pesquisa em diversas áreas, dentre as quais se destacam novas fontes de energia, extração e processamento de óleos e gases naturais, química e petroquímica, física nuclear, minas e geologia, usinas e equipamentos energéticos, metalurgia, agricultura e pecuária e transporte.

     4. As áreas que deverão ser objeto de pesquisa conjunta, além de constituírem prioridade de planos brasileiros de desenvolvimento, têm, via de regra, contribuído para o incremento do intercâmbio comercial entre os dois países.

     5. Por outro lado, há interesse político na ampliação da base institucional em que se desenvolve o comércio bilateral, cujo potencial tem ainda muito a ser explorado, especialmente do ponto de vista das exportações brasileiras.

     6. Diante do exposto, elevo à sua alta consideração a inclusa minuta de Mensagem ao Congresso Nacional, para que, caso Vossa Excelência esteja de acordo encaminhe à apreciação do Poder Legislativo o texto do Acordo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.

Ramiro Saraiva Guerreiro.