Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 1983 - Publicação Original

Veja também:

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constrição, e eu ,NILO COELHO, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 1983

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1.954, de 16 de agosto de 1982, que "altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.135, de 3 de agosto de 1970, que dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional".

     Artigo único.  É aprovado o texto do Decreto-Lei nº 1.954, que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 1.135, de 3 de dezembro de 1970, que dispõe sobre a organização, a competência e o funcionamento do Conselho de Segurança Nacional".

SENADO FEDERAL, EM 08 DE ABRIL DE 1983

Senador NILO COELHO
PRESIDENTE


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 09/04/1983


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/4/1983, Página 1427 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 9/4/1983, Página 843 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/1983, Página 5841 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 30 Vol. 3 (Publicação Original)