Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 1986

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Marrocos, celebrado em Fez, a 10 de abril de 1984.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/4/1986, Página 1669 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/4/1986, Página 563 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1986, Página 4965 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 3 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/10/1984, Página 11494 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário oficial do Senado dia 05 04 1986 p. 563.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Marrocos, 1984
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Cooperação científica - Cooperação técnica - Cooperação tecnológica