Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 65, DE 18 DE MARÇO DE 1991

EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Marrocos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/1991, Página 4913 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 651 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 19.3.1991, págs. 4913/4914.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Marrocos - Brasil - Tratado de Montevidéu (1980)
COOPERAÇÃO TÉCNICA