Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 1983

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Constituído do Banco Africano de Desenvolvimento, celebrado em Cartum, a 4 de agosto de 1963, emendado pela Resolução 05/79, adotada pelo Conselho de Governadores em Abdijan, a 17 de maio de 1979.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/6/1983, Página 2701 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/6/1983, Página 5819 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1983, Página 11209 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 48 Vol. 3 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/6/1983, Página 2701 (Acordo)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 11/3/1983, Página 0373 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo no Diário Oficial do Senado no dia 25/06/1983, pág. 2701.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Abdijan, 1979
ACORDO INTERNACIONAL - Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) - Cooperação econômica - Desenvolvimento econômico