Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 88.604, DE 9 DE AGOSTO DE 1983

EMENTA: Promulga o Acordo Constitutivo do Banco Africano de Desenvolvimento, celebrado em Cartum, a 4 de agosto de 1963, emendado pela Resolução 05/79, adotada pelo Conselho de Governadores, em Abdijan, a 17 de maio de 1979.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1983, Página 14244 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 228 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO
COOPERAÇÃO ECONÔMICA - Ato internacional
COMÉRCVIO EXTERIOR - Ato internacional