Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 1981

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica e Industrial, concluído entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino dos Países Baixos, em Brasília, a 23 de julho de 1980.

Texto - Acordo Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/11/1980, Página 13834 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo publicado no Diário Oficial do Senado dia 29/08/1981 p. 3965.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Holanda, 1980
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Cooperação econômica - Cooperação industrial