Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 1981
EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica e Industrial, concluído entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino dos Países Baixos, em Brasília, a 23 de julho de 1980.
Texto - Acordo
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/8/1981, Página 3965 (Acordo)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/9/1981, Página 8675 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 26 Vol. 5 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 8/11/1980, Página 13834 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
Texto anexo publicado no Diário Oficial do Senado dia 29/08/1981 p. 3965.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Holanda, 1980
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Cooperação econômica - Cooperação industrial
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Cooperação econômica - Cooperação industrial