EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N.º DE-I/DAI/224/800 (B46) (F26), DE 18 DE AGOSTO DE 1980, DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

     A Sua Excelencia o Senhor
     João Baptista de Oliveira Figueiredo,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de submeter à alta consideração de Vossa Excelência o texto do Acordo entre o Brasil e os Países Baixos sobre Cooperação Econômica e Industrial, assinado em Brasília, em 23 de julho de 1980, pelo Embaixador dos Países Baixos, Senhor Hein Theo Shaapveld, e por mim.

     2. O mencionado Acordo visa a intensificar a cooperação econômica e industrial entre os dois países, criando uma Comissão Mista para melhor coordená-la.

     3. Permita-me encarecer a Vossa Excelência a conveniência de o Governo brasileiro ratificar o presente Acordo , sendo para tanto necessária  prévia autorização do Congresso Nacional, conforme os termos do art.44, inciso I, da Constituição Federal.

     4. Nessas condições, tenho a honra de submeter projeto de Mensagem Presidencial, para que Vossa Excelência, se assim houver por bem encaminhe o texto do anexo Acordo à apreciação do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência. Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito. -Ramiro Saraiva Guerreiro.