Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.456, DE 9 DE OUTUBRO DE 1981

EMENTA: Promulga o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino dos Países Baixos sobre Cooperação Econômica e Industrial.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1981, Página 19430 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 43 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O Acordo que trata este Decreto está publicado no D.O.U. de 14/10/1981 pág. 19431.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Países Baixos
COOPERAÇÃO ECONÔMICA - Ato internacional
COOPERAÇÃO INDUSTRIAL - Ato internacional