Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 1984

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Co-Produção Cinematográfica entre o Governo da República Fedrativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa, firmado em Lisboa, a 3 de fevereiro de 1981.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/9/1984, Página 3415 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 26/9/1984, Página 3415 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - 26/9/1984, Página 10721 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/1984, Página 14073 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/10/1984, Página 3531 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 30 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 23/6/1982, Página 5074 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Acordo publicado no DCN II em 26/09/1984.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Portugal - Lisboa (Portugal), 1981
ACORDO INTERNACIONAL - Coprodução cinematográfica - Obra cinematográfica - Produção cinematográfica - Filme de longa metragem - Exploração - Comercialização