Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 91.332, DE 14 DE JUNHO DE 1985

EMENTA: Promulga o Acordo de Co-Produção Cinematográfica entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1985, Página 8478 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 218 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Portugal - Lisboa (Portugal), 1981
ACORDO INTERNACIONAL - Coprodução cinematográfica - Obra cinematográfica - Produção cinematográfica - Filme de longa metragem - Exploração - Comercialização