Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 1985

EMENTA: Aprova o texto do Segundo Protocolo Adicional à Constituição da União Postal das Américas e Espanha (UPAE), assinado em Manágua, a 28 de agosto de 1981.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/5/1985, Página 3667 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 1/5/1985, Página 887 (Protocolo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1985, Página 6665 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 10 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/6/1984, Página 5583 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Mensagem nº 60/1984 - Comissão de Relações Exteriores - Projeto de Decreto Legislativo nº 48/1984 Protocolo publicado no DCN II 01/05/1985

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Manágua (Nicarágua), 1981
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo complementar