Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.225, DE 8 DE SETEMBRO DE 1986

EMENTA: Promulga o Segundo Protocolo Adicional à Constituição da União Postal das Américas e Espanha (UPAE).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1986, Página 13521 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1986, Página 462 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O Anexo encontra-se publicado no D.O.U de 09/09/1986, p. 13522/13523.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO POSTAL DAS AMÉRICAS E ESPANHA - Ato internacional
ATO INTERNACIONAL
ATO INTERNACIONAL - Espanha
ATO INTERNACIONAL - Américas