Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 1981

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Sanidade Animal em áreas de Fronteiras, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela, em Caracas, a 7 e novembro de 1979.

Texto - Acordo Texto - Exposição de Motivos
Proposição Originária:
Observação: Texto do Acordo publicado no DCN I de 03/10/1980 p. 11591.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Caracas (Venezuela), 1979
ACORDO INTERNACIONAL - Saúde animal - Febre aftosa - Combate - Fronteira terrestre