Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.483, DE 16 DE OUTUBRO DE 1981

EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela sobre Sanidade Animal em Áreas de Fronteira dos dois Países.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1981, Página 19806 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 68 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Venezuela
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC - Ato internacional
ANIMAIS - Ato internacional
SANIDADE ANIMAL EM ÁREAS DE FRONTEIRA - Ato internacional