DIE/ DAÍ/ 25/ 103 (011)

     A sua Excelência o Senhor 
     João Baptista de Oliveira Figueiredo, 
     Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, em anexo, o texto da Resolução WHA 29.38, aprovada pela 29º Assembleia Mundial da Saúde, realizada em 1976.

     2. A resolução em apreço modificada a composição do Conselho Executivo da Organização Mundial da Saúde, OMS, aumentando de 30 para 31 o número de país representados. A vaga assim criada será ocupada será por um país do Sudeste Asiático, atualmente sub-representado naquele Conselho.

     3. Na ocasião, o Brasil votou favoravelmente à citada resolução, visto que esta não modificava a representação do grupo latino-americano e beneficiava outro grupo de países em desenvolvimento.

     4. Tendo em vista a natureza da resolução que modifica a constituição da OMS, faz-se necessária a sua ratificação formal, após aprovação pelo Congresso Nacional, conforme o disposto no art. 44, inciso I, da Constituição Federal.

     5. Nessas circunstâncias, submeto à elevada consideração de Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem ao Congresso Nacional, para as providências que julgar cabíveis.

     Aproveito a oportunidade para renovar a vossa Excelência, Senhor Presidente. os protestos do meu mais profundo respeito. - Ramiro Saraiva Guerreiro.