Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 1985
EMENTA: Aprova o texto do Convênio sobre Imunidade e Privilégios da OLADE (Organização Latino-Americana de Energia), adotado durante a VI Reunião Ordinária de Ministros da OLADE, em 1975.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/12/1985, Página 15257 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/12/1985, Página 5455 (Convênio)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1985, Página 18154 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 21 Vol. 7 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/3/1983, Página 0543 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação:
Texto anexo publicado no Diário do Senado em 6 de dezembro de 1985, pág. 5455.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO LATINO-AMERICANA DE ENERGIA - Ato internacional