Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 1982

EMENTA: Aprova o texto do Acordo para Concessão de Privilégios e Imunidade à Secretaria do Comitê de Ação para o Estabelecimento da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana - RITLA, assinado entre o Governo da Rede Pública Federativa do Brasil e o Sistema Latino-Americano - SELA, em Caracas, a 3 de fevereiro de 1981.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/5/1982, Página 1779 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/5/1982, Página 1779 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1982, Página 9529 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/5/1982, Página 3803 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 31 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/9/1981, Página 8681 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O Texto do Acordo encontra-se publicado no D.C.N - Seção II, de 25/05/1982, pág. 1779.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Caracas (Venezuela), 1981
ACORDO INTERNACIONAL - Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (RITLA) - Cooperação internacional - Cooperação tecnológica - Cooperação industrial - Intercâmbio de informação