Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 87.563, DE 13 DE SETEMBRO DE 1982

EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e Sistema Econômico Latino-Americano (SELA) para a Concessão de Privilégios e Imunidades à Secretaria do Comitê de Ação para o Estabelecimento da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (RITLA).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1982, Página 17228 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 226 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC.
REDE DE INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA LATINO-AMERICANA
SISTEMA ECONÔMICO LATINO-AMERICANO