Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 35, DE 1984

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativista da Guiana, concluído em Georgetown, a 29 de janeiro de 1982.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/6/1984, Página 6797 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/6/1984, Página 2337 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/6/1984, Página 2337 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1984, Página 9449 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 120 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/6/1982, Página 5178 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo públicado no DCN 2 do dia 30.06.1984 p. 2337

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Georgetown (Guiana), 1982
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Cooperação científica - Cooperação técnica