EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N.º DCTEC/DAI/DAM-II/74/644. (B46) (B6), DE 15 DE ABRIL DE 1982,
DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelência o Senhor
     João Baptista de Oliveira Figueiredo,
     Presidente da República

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de referir-me ao Acordo Básico Brasil-Guiana de Cooperação Científica e Tecnológica, firmado em 29 de janeiro do ano em curso.

     2. Este novo instrumento, resultado de cuidadosa negociação, possibilitará a cooperação bilateral no domínio da ciência e da tecnologia, principalmente através das seguintes formas:

     - intercâmbio de informações;
     - aperfeiçoamento profissional, mediante programas de visitas ou estágios de especialização;
     - projetos conjuntos de pesquisa em áreas científicas de interesse comum;
     - intercâmbio de peritos, cientistas e consultores;
     - organização de seminários e conferências;
     - envio de equipamento e materiais necessários à realização de projetos específicos.

     3. Os programas e projetos de cooperação científica e tecnológica referidos no aludido Acordo serão objeto de Ajustes Complementares interinstitucionais, que entrarão em vigor por via diplomática.

     4. À vista do exposto, permito-me encarecer a Vossa Excelência a conveniência de o Governo brasileiro ratificar o presente Acordo, sendo para tanto necessária a prévia autorização do Congresso Nacional, na forma do art. 44, inciso I, da Constituição Federal.

     5. Nessas condições, tenho a honra de submeter projeto de Mensagem ao Congresso Nacional para que Vossa Excelência, se assim houver por bem, encaminhe o texto do anexo Acordo à consideração do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.

Ramiro Saraiva Guerreiro.