Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 1984

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica e Industrial entre o Governo da República Fedrativa do Brasil e o Governo da República Italiana, celebrado em Roma, a 18 de outubro de 1982.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/6/1984, Página 6603 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/6/1984, Página 2282 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1984, Página 9449 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 119 Vol. 5 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/9/1983, Página 8577 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo públicado no DCN 2 do dia 29.06.1984 p. 2281

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Roma (Itália), 1982
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Cooperação econômica - Cooperação industrial