EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº DE-I/DAI/280/800 (B46) (F31), DE 27 DE DEZEMBRO DE 1982, DO SR. MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelência o Senhor
     João Baptista de Oliveira Figueiredo,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de submeter à alta apreciação de V.Ex.ª o texto do Acordo entre o Brasil e a Itália sobre Cooperação Econômica e Industrial, assinado em Roma, a 18 de outubro de 1982, por mim e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Italiana, Deputado Emílio Colombo.

     2. O referido Acordo, que substitui o Acordo de Cooperação Econômica, de 30 de abril de 1956, visa a criar condições propícias para o incremento da cooperação econômica e industrial entre os dois países. Estabelece para esse fim a Comissão Mista Intergovernamental de Cooperação Econômica e Industrial entre o Brasil e a Itália.

     3. Dada a relevância das relações entre o Brasil e a Itália, permito-me encarecer a V.Ex.ª a conveniência de o Governo brasileiro ratificar o presente Acordo, sendo necessária a prévia autorização do Congresso Nacional, nos termos do art. 44, inciso I, da Constituição Federal.

     4. Nessas condições, tenho a honra de submeter projeto de Mensagem Presidencial, para que V.Ex.ª, se assim houver por bem, encaminhe o texto do anexo Acordo à apreciação do Poder Legislativo.

     Aproveito a oportunidade para renovar a V.Ex.ª, Sr. Presidente, os protestos do mei mais profundo respeito.

- Saraiva Guerreiro