Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 1980

EMENTA: Aprova o texto da Convenção sobre Trânsito Viário, firmado entre a República Federativa do Brasil e outros países. em Viena, a 8 de novembro de 1968.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/5/1980, Página 1589 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1980, Página 8723 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/5/1980, Página 3690 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 39 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/6/1976, Página 5108 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto da Convenção acompanha a publicação deste decreto legislativo no DCN, Seção II, de 14/05/1980, p. 1589.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRÂNSITO, CONTRATOS, CONVÊNIOS, ETC - Ato internacional