Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 1980
EMENTA: Aprova o texto da Convenção sobre Trânsito Viário, firmado entre a República Federativa do Brasil e outros países em Viena, a 8 de novembro de 1968.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/5/1980, Página 1589 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1980, Página 8723 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/5/1980, Página 3690 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 39 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/6/1976, Página 5108 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto da Convenção acompanha a publicação deste decreto legislativo no DCN, Seção II, de 14/05/1980, p. 1589.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
