Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 86.714, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981

EMENTA: Promulga a Convenção sobre Trânsito Viário.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/1981, Página 23653 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 332 Vol. 8 (Publicação Original)

Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U. de 11/12/1981, p. 23653 a 23681.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ATO INTERNACIONAL
TRÂNSITO
ACORDOS, CONTRATOS, CONVÊNIO, ETC.